TCM julga processos contra prefeituras baianas; Irecê é alvo de representação da Receita Federal
Município responde a denúncia fiscal que envolve o ex-prefeito Elmo Vaz em irregularidades apontadas pelo Fisco
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- TCM julga nesta terça-feira (16) representação da Receita Federal contra a Prefeitura de Irecê e o ex-prefeito Elmo Vaz.
- Conselheiros analisam denúncia com pedido de cautelar contra a Secretaria de Educação de Salvador e o secretário Thiago Martins Dantas.
- Pauta inclui recurso sobre auditoria em Jequié e agravo contra cautelar imposta ao prefeito de Alagoinhas, Gustavo Carmo.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia aprecia nesta terça-feira (16) uma série de processos envolvendo gestões municipais, com destaque para uma representação da Receita Federal contra a Prefeitura de Irecê, que tem como interessado o ex-prefeito Elmo Vaz. O caso está entre os principais itens da pauta de julgamentos da Corte de Contas e pode resultar em penalidades ao município e ao gestor.
Além da representação fiscal que atinge a cidade do norte baiano, os conselheiros vão analisar denúncia com pedido de medida cautelar contra a Secretaria Municipal de Educação de Salvador, envolvendo o secretário Thiago Martins Dantas e o presidente da Comissão Setorial Permanente de Licitação (Copel), Albino Gonçalves. Também estão na pauta o julgamento de recurso sobre auditoria em Jequié, que tem como parte o ex-prefeito Luiz Sérgio Suzarte Almeida, e um agravo contra cautelar imposta ao prefeito de Alagoinhas, Gustavo Carmo (PSD), a pedido da empresa R4 Engenharia Ltda.
Os julgamentos ocorrem em sessão ordinária do plenário do TCM e podem confirmar, modificar ou anular decisões anteriores dos relatores e técnicos do Tribunal. Para Irecê, o desfecho do processo representa mais um capítulo na avaliação das contas públicas do município, que já teve gestões anteriores alvo de questionamentos fiscais e administrativos.
