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TCM-BA revoga cautelar e libera pagamentos do São João de Irecê 2026

Tribunal aceitou novos documentos da Prefeitura que comprovam capacidade financeira; festa ocorre entre 19 e 24 de junho, no centenário da cidade.

Redação 12 de junho de 2026, 19h05
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TCM-BA revoga cautelar e libera pagamentos do São João de Irecê 2026
Foto: Reprodução
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  • TCM-BA revogou cautelar que impedia pagamentos a artistas do São João de Irecê 2026.
  • Prefeitura apresentou documentos sobre receitas e financiamento, alterando a análise inicial do Tribunal.
  • Investimentos correspondem a 2,33% das receitas correntes estimadas para 2026, abaixo do questionado.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) revogou a medida cautelar que restringia pagamentos a artistas contratados para o São João de Irecê 2026. Com a decisão, a execução dos contratos foi autorizada a continuar.

A revogação ocorreu depois que a Prefeitura apresentou documentos com informações sobre receitas municipais, recursos de emendas parlamentares, apoio estadual e outros mecanismos de financiamento da festa. Segundo o TCM, os novos dados alteraram a análise inicial, especialmente quanto à capacidade financeira do município e aos valores dos contratos artísticos.

O Tribunal apontou que os investimentos previstos para o São João correspondem a cerca de 2,33% das receitas correntes estimadas para 2026, percentual abaixo do inicialmente questionado na representação que motivou a cautelar.

Na decisão, o relator destacou a relevância econômica dos festejos juninos para setores como comércio, turismo, serviços e geração de renda. Avaliou que a manutenção da restrição poderia causar impactos diante da proximidade do evento.

Com a revogação, os contratos seguem autorizados para execução. O São João de Irecê está previsto para acontecer entre os dias 19 e 24 de junho, dentro da programação do centenário de emancipação política do município.

O prefeito Murilo Franca afirmou que a decisão confirma a regularidade dos procedimentos adotados pela administração municipal.

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