A regularização de imóveis urbanos é uma questão que afeta milhares de brasileiros, especialmente aqueles que possuem propriedades sem o devido registro em cartório. Em entrevista, o advogado Israel Martins, ex-procurador jurídico do Município de Barra do Mendes, especialista em direito tributário e regularização imobiliária, e sócio da GEOLEGALIZA, empresa especializada em regularização de imóveis, esclarece como funciona o procedimento de regularização fundiária urbana (REURB) e os benefícios dessa iniciativa.

Segundo o advogado, a REURB é um instrumento legal instituído pela Lei nº 13.465/2017, que permite a regularização de imóveis urbanos de forma simplificada e segura:

“A REURB foi criada para dar segurança jurídica aos proprietários, promovendo o registro formal do imóvel e permitindo que os moradores tenham acesso pleno aos seus direitos de propriedade,” explica Israel Martins.

O procedimento tem início na prefeitura municipal, que é responsável por identificar as áreas que podem ser regularizadas e classificar a regularização como REURB-S (Regularização de Interesse Social), destinada a pessoas de baixa renda, ou REURB-E (Regularização de Interesse Específico), voltada a propriedades privadas com fins comerciais ou de outra natureza.

“O processo começa com a solicitação do proprietário ou da comunidade interessada junto à prefeitura,” detalha o advogado. “Na prefeitura, são realizados levantamentos técnicos e análises jurídicas para verificar a viabilidade da regularização, incluindo aspectos como zoneamento, infraestrutura urbana, aspectos ambientais e comprovação da posse ou propriedade.”

Cabe destacar que o prazo para a regularização dependerá substancialmente da estrutura e capacidade administrativa do município envolvido. Em condições ideais, onde o município está adequadamente preparado e conta com profissionais qualificados, o processo de regularização pode ser concluído em aproximadamente 90 dias. Contudo, essa eficiência não reflete a realidade de muitas regiões, onde a falta de recursos e de preparo técnico pode resultar em atrasos significativos.

Após a aprovação pela prefeitura e expedição da Certidão de Regularização fundiária, o processo segue para o cartório de registro de imóveis, onde é efetuado o registro definitivo da propriedade. “No cartório, são formalizadas todas as etapas realizadas anteriormente, como o georreferenciamento da área, a aprovação do projeto pela prefeitura e a lavratura da matrícula imobiliária,” afirma Israel Martins.

O advogado destaca que a regularização é um passo fundamental para garantir a segurança jurídica do imóvel e facilitar sua utilização em transações futuras, como vendas, financiamentos e sucessões. “Quando o imóvel está regularizado, o proprietário pode utilizá-lo como garantia em operações financeiras, obter financiamentos e, principalmente, evitar litígios judiciais relacionados à posse,” ressalta.

Israel Martins também enfatiza que o procedimento de regularização por meio da REURB é acessível e busca simplificar a vida dos proprietários. “A REURB reduz burocracias e custos quando comparada aos procedimentos tradicionais de regularização, especialmente para aqueles enquadrados na modalidade de interesse social,” explica.

Por fim, o advogado orienta que os interessados procurem um profissional com experiência em regularização imobiliária, que poderá orientá-los adequadamente durante todo o processo. “A regularização fundiária não é apenas um benefício; é um direito que traz dignidade e segurança jurídica às famílias. É um investimento que agrega valor ao imóvel e promove a inclusão social,” conclui.

A REURB é uma ferramenta poderosa para a transformação de áreas urbanas irregulares, garantindo que mais cidadãos tenham acesso ao pleno exercício da propriedade e aos benefícios que ela proporciona. Se você possui um imóvel em situação irregular, não perca tempo: busque um profissional capacitado e inicie o processo de regularização hoje mesmo.