Um anúncio feito neste domingo (17) pelo ministro da Saúde Marcelo Queiroga, durante um pronunciamento em rede nacional, tratou do fim do status de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) no país. De acordo com o ministro da Saúde, a decisão foi possível graças à melhora no cenário da pandemia, à ampla taxa de vacinação e à capacidade de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Nos próximos dias, haverá um ato normativo oficializando a decisão.

No entanto, o ministro ressaltou que a mudança no status não representa o fim da pandemia Covid-19 e afirmou que o Ministério da Saúde continuará vigilante para adotar as ações necessárias para garantir a saúde dos brasileiros.

Um levantamento feito pelo Ministério da Saúde identificou, somente na pasta, pelo menos 168 normativas cujos efeitos estão vinculados à vigência desse estado excepcional. Entre as medidas estão a dispensa de licitação para compras relativas ao combate à pandemia e a flexibilização do processo para autorização de uso de vacinas e medicamentos. O decreto que dá fim à Espin deve conceder prazo de 30 a 90 dias para que os órgãos da administração pública se adaptem.