Prova de vida pelo voto: entenda como o INSS usa as eleições para confirmar que beneficiário está vivo
Cerca de 13 milhões de segurados recebem alertas do órgão por WhatsApp e pelo gov.br; comparecer às urnas, justificar a ausência ou atualizar dados no TSE vale como comprovação, e quem não se regularizar em 30 dias pode ter o pagamento bloqueado.
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- O INSS usa a votação nas eleições como prova de vida para aposentados e pensionistas, conforme procedimento vigente desde 2022.
- Cerca de 13 milhões de segurados precisam fazer a comprovação, que é feita de forma automática pelo cruzamento de dados com o TSE.
- Quem não se regulariza pode ter o benefício bloqueado, suspenso ou cortado, com prazo de 30 dias após a notificação para validação.
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está enviando mensagens a aposentados, pensionistas e demais beneficiários para lembrar que votar nas eleições vale como prova de vida. Ao menos 13 milhões de segurados precisam fazer a comprovação, segundo o órgão.
Como funciona
A prova de vida é o procedimento anual que confirma se o beneficiário está vivo. Desde fevereiro de 2022, uma portaria editada no governo Jair Bolsonaro (PL) incluiu a votação nas eleições entre as formas válidas de comprovação. Desde janeiro de 2023, o INSS faz a verificação de forma automática, cruzando dados com bases do governo federal — entre elas o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a CNH Digital e o atendimento no SUS.
Na prática, quem não votou no primeiro turno pode comparecer ao segundo e ter o registro da presença validado como prova de vida, com validade de 12 meses. Justificar a ausência ou realizar qualquer atualização no TSE também serve como comprovação automática.
O que acontece com quem não se regulariza
Quem não realiza a prova de vida pode ter o benefício bloqueado, suspenso e, posteriormente, cortado. Os segurados notificados têm 30 dias, a partir da data do aviso, para fazer a validação. A pendência também aparece na tela quando o beneficiário vai sacar o benefício.
A mensagem e os riscos de golpe
O INSS envia os alertas por WhatsApp e pela caixa postal do gov.br. Em nota, o órgão afirmou que "o envio de alertas por meio do WhatsApp e da Caixa Postal do gov.br é um procedimento regular do INSS para orientar os beneficiários sobre seus direitos e obrigações" e que a mensagem informa que "o registro de participação nas eleições é uma das formas válidas de comprovação de vida, conforme procedimento vigente desde 2022".
A mensagem oficial chega com o selo azul de conta verificada, da conta do Governo do Brasil no WhatsApp, e é replicada no aplicativo gov.br. O INSS não liga nem vai à residência dos beneficiários para tratar da prova de vida ou pedir dados pessoais e pagamentos. Em caso de dúvida, o segurado pode ligar para a Central 135 ou consultar a seção "Prova de Vida" no aplicativo ou site Meu INSS.
Quem não é obrigado a votar
Maiores de 70 anos não são obrigados a votar, mas, se comparecerem às urnas, já resolvem a pendência com a Previdência. O voto é obrigatório para brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos; jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 e analfabetos estão dispensados. Esse grupo soma cerca de 17 milhões de pessoas. Nesta eleição, há 158,7 milhões de eleitores aptos a votar. Para quem tem voto obrigatório, a ausência não justificada implica multa de R$ 3,51 por turno.
