A Prefeitura de Irecê deu início, na manhã desta quarta-feira (02), a uma operação conjunta de ordenamento urbano com o objetivo de liberar vias públicas ocupadas irregularmente por veículos, sucatas e outros materiais. A ação envolve as secretarias de Governo, Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, STM, e tem como foco principal a melhoria da mobilidade urbana e do aspecto visual da cidade.

A operação, que já começou pelas principais entradas do município, atende ao que determina o Código de Posturas do Município (Lei Complementar nº 10/2006) e notifica os responsáveis para a retirada de veículos e objetos que estejam obstruindo calçadas e ruas, causando transtornos ao trânsito de pedestres e motoristas.

O Código de Posturas do Município de Irecê, instituído pela Lei Complementar nº 10 de 2 de agosto de 2006, estabelece normas para disciplinar aspectos relacionados à higiene pública, bem-estar coletivo, localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços, além de regulamentar as relações entre o Poder Público Municipal e os munícipes.

Entre as disposições do Código, destacam-se:​

- Higiene Pública: Define medidas para manter a limpeza e a salubridade dos espaços públicos, visando à saúde e ao bem-estar da população.​

- Bem-Estar Público: Estabelece regras para evitar perturbações ao sossego e à ordem pública, incluindo restrições a ruídos excessivos e outras formas de poluição sonora. ​

- Localização e Funcionamento de Estabelecimentos: Regulamenta a emissão de alvarás de localização e funcionamento para atividades comerciais, industriais e de serviços, determinando os procedimentos para obtenção, renovação e cancelamento desses alvarás.

O Código também atribui à Prefeitura e aos servidores municipais a responsabilidade de cumprir e fazer cumprir suas disposições, enquanto obriga todas as pessoas físicas e jurídicas a colaborarem com as normas estabelecidas, facilitando a fiscalização municipal. ​

Para o secretário de Governo, Agnaldo de Freitas, a iniciativa traz diversos benefícios para a população.

"Melhoria da fluidez no tráfego, o aumento da segurança viária e a valorização da paisagem urbana, especialmente nas áreas de acesso à cidade, que são a porta de entrada para moradores e visitantes", destacou o secretário.

A ação faz parte de um conjunto de medidas voltadas à organização dos espaços públicos que contribuirão para uma cidade mais limpa, acessível e com melhor qualidade de vida para todos os ireceense.