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Saúde

Lula sanciona lei que autoriza farmácias dentro de supermercados

Medida visa ampliar concorrência e facilitar acesso a medicamentos com preços mais acessíveis

Redação 24 de março de 2026, 06h32
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Lula sanciona lei que autoriza farmácias dentro de supermercados
Foto: Reprodução
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  • O presidente Lula sancionou nesta segunda-feira (23) a lei que autoriza a instalação de farmácias dentro de supermercados em todo o país.
  • As unidades devem funcionar de forma independente, com farmacêutico habilitado presente em tempo integral e estrutura própria para armazenamento de medicamentos.
  • O objetivo da medida, segundo o relator do projeto, é ampliar a concorrência e facilitar o acesso da população a remédios com preços mais acessíveis.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (23) a lei que permite a instalação de farmácias e drogarias dentro de supermercados em todo o país. A norma foi publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com o senador Humberto Costa, relator do projeto, o objetivo é ampliar a concorrência e facilitar o acesso da população a medicamentos com preços mais acessíveis.

Regras de funcionamento

As unidades devem funcionar de forma independente dos demais setores do supermercado. É obrigatória a presença de um farmacêutico habilitado durante todo o horário de funcionamento.

As farmácias devem ter estrutura própria para recebimento, armazenamento e controle de temperatura e umidade dos medicamentos.

A legislação também autoriza plataformas de comércio eletrônico para logística e entrega, desde que respeitadas as normas sanitárias.

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