Lula anuncia fim da “taxa das blusinhas” para compras de até US$ 50
Medida Provisória assinada pelo presidente restabelece isenção da 'taxa das blusinhas' a partir desta quarta-feira (13).
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- Governo Lula revoga imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 a partir desta quarta-feira (13).
- Arrecadação federal com a taxa atingiu R$ 5 bilhões em 2025, recorde histórico, e R$ 1,78 bilhão entre janeiro e abril de 2026.
- Medida havia sido aprovada em 2024 para proteger indústria nacional, mas gerou debate sobre impacto fiscal e meta de superávit de 0,25% do PIB.
O governo federal anunciou o fim da chamada “taxa das blusinhas”, a cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas pelo programa Remessa Conforme. A isenção volta a valer a partir desta quarta-feira (13), conforme Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União.
A cobrança havia começado em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional e sanção de Lula, em resposta a pressões da indústria nacional, que reclamava da diferença tributária entre produtos brasileiros e itens de plataformas internacionais. Além do imposto federal, dez estados elevaram o ICMS sobre essas compras para 20% no ano passado.
Mesmo alvo de críticas de consumidores por encarecer produtos populares importados, a medida aumentou a arrecadação federal. Dados da Receita Federal apontam que o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com o imposto apenas entre janeiro e abril de 2026, alta de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior (R$ 1,43 bilhão). Em 2025, a arrecadação total chegou a R$ 5 bilhões, recorde histórico.
Na última semana, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o tema vinha sendo debatido internamente. “Hoje a oposição tem trazido o tema de volta. Dentro do governo, há ministros que defendem que se reveja [a taxa]. A gente tem que fazer o debate racional. Eu não tenho tabu em relação aos temas, desde que a gente preserve os avanços que atingimos. O programa Remessa Conforme é algo que não abro mão. Está sendo discutido [o fim da taxa]”, declarou.
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou anteriormente que a medida ajudava a proteger a indústria nacional de produtos de baixo valor. Em manifesto, entidades ligadas ao comércio e à indústria disseram que a cobrança reduziu a desigualdade tributária entre plataformas estrangeiras e empresas brasileiras. “O consumidor também foi beneficiado pela redução da disparidade tributária entre plataformas internacionais de e-commerce e o setor produtivo nacional. No setor de têxteis, vestuário e calçados, por exemplo, a inflação é a menor entre os itens do IPCA desde julho de 1994, início do Plano Real”, diz o documento.
A arrecadação obtida com a cobrança vinha sendo considerada importante para o esforço do governo em cumprir a meta fiscal deste ano, fixada em superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a cerca de R$ 34,3 bilhões. Pelas regras do arcabouço fiscal aprovado em 2023, há margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo em relação à meta central. Mesmo assim, a previsão oficial é de déficit próximo de R$ 60 bilhões em 2026, após abatimentos autorizados pela legislação.
