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‘Jewellerygate’: escândalo das joias de Bolsonaro

Sigilo de relatório da PF foi derrubado por Alexandre de Moraes

Ales Alves 11 de julho de 2024, 13h08 · Fonte: Agência Brasil, CNN e Carta Capital
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‘Jewellerygate’: escândalo das joias de Bolsonaro
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) concluiu em investigação que o ex-presidente Jair Bolsonaro teve participação no desvio ou na tentativa de desvio de mais de R$ 6,8 milhões em presentes como esculturas, joias e relógios, recebidos de países estrangeiros em razão de sua condição de mandatário do Brasil. 

O valor que consta na conclusão do relatório é R$ 25 milhões, mas a PF informou horas depois de o documento vir a público que houve erro material na redação das conclusões, e que o valor correto é R$ 6,8 milhões, conforme consta em outros trechos do relatório.

A investigação da PF apurou a existência de uma associação criminosa cujo objetivo seria, especificamente, desviar e vender objetos de valor recebidos por Bolsonaro como presente oficial.

“Identificou-se ainda que os valores obtidos dessas vendas eram convertidos em dinheiro em espécie e ingressavam no patrimônio pessoal do ex-presidente da República, por meio de pessoas interpostas e sem utilizar o sistema bancário formal, com o objetivo de ocultar a origem localização e propriedade dos valores”, aponta o relatório da PF.

Bolsonaro e mais 11 pessoas foram indiciadas na semana passada pelos crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. O relatório sobre a investigação foi entregue impresso, em um envelope, no protocolo do Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (5).

O sigilo do relatório da PF, que tem 476 páginas, foi derrubado nesta segunda-feira (8) pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo. O magistrado encaminhou o processo para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem cabe agora analisar se arquiva o caso ou denuncia os indiciados. É possível também que o órgão solicite nova coleta de provas.

O Caso

No dia 26 de outubro de 2021, a comitiva do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro retornou da Arábia Saudita em voo comercial, no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, os agentes da Receita Federal apreenderam um estojo com joias e uma escultura de um cavalo de ouro.

Em dezembro de 2022, a Presidência da República solicitou a retirada dos bens apreendidos. No entanto, não ficou claro se a solicitação era para a Presidência ou para o ex-presidente, que teria que pagar impostos sobre os bens. Em 3 de março de 2023, o jornal “O Estado de São Paulo” revelou que a gestão de Jair Bolsonaro havia recebido presentes da Arábia Saudita que não haviam sido registrados no acervo da Presidência.

Em 5 de março, foi revelado que um segundo kit de presentes de luxo, contendo objetos da marca Chopard, estava no acervo privado de Bolsonaro. O kit incluía um relógio, abotoaduras, caneta e anel. No dia seguinte, o ministro da Justiça, Flávio Dino, determinou a abertura de um inquérito para investigar as joias. O ex-presidente foi intimado a devolver os bens à União no prazo de cinco dias. Em 28 de março, foi revelado que Bolsonaro havia recebido um terceiro kit de joias da Arábia Saudita. A defesa do ex-presidente afirmou que os bens “foram devidamente registrados, catalogados e incluídos no acervo da Presidência da República”.

Desde então, foram sendo revelados diversos casos que culminaram na intimação para o depoimento coletivo no qual Bolsonaro e sua esposa Michelle foram convocados em 31 de agosto. No entanto, o depoimento não ocorreu, pois a defesa de ambos entrou com uma petição para permanecer em silêncio, alegando “conflito de competência” jurídica no caso.

Dinheiro

Assinado pelo delegado responsável Fábio Shor, o relatório conclui que:

“Os elementos acostados nos autos evidenciaram a atuação de uma associação criminosa voltada para a prática de desvio de presentes de alto valor recebidos em razão do cargo pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro e/ou por comitivas do governo brasileiro, que estavam atuando em seu nome, em viagens internacionais, entregues por autoridades estrangeiras, para posteriormente serem vendidos no exterior”. 

Ainda segundo o documento, a “atuação ilícita teve a finalidade de desviar bens, cujo valor mercadológico somam o montante de US$ 4.550.015,06 ou R$ 25.298.083,73”. Parte desse dinheiro pode ter sido utilizado para custear a estadia de Bolsonaro nos Estados Unidos, para onde foi um dia antes de deixar a Presidência da República e onde permaneceu por mais de três meses. Na correção feita depois pela PF, tais valores passaram a US$ 1.227.725,12 ou R$ 6.826.151,661.

Em março de 2023, quando a venda de presentes oficiais foi primeiro noticiada por veículos de imprensa, foi organizada uma nova operação, dessa vez com o objetivo de recuperar itens já vendidos no mercado. O objetivo seria “escamotear a localização e movimentação dos bens desviados do acervo público brasileiro e tornar seguro, mediante ocultação da localização e propriedade, os proventos obtidos com a venda de parte dos bens desviados”, concluiu a PF. 

“Tal fato indica a possibilidade de que os proventos obtidos por meio da venda ilícita das joias desviadas do acervo público brasileiro, que, após os atos de lavagem especificados, retornaram, em espécie, para o patrimônio do ex-presidente, possam ter sido utilizados para custear as despesas em dólar de Jair Bolsonaro e sua família, enquanto permaneceram em solo norte-americano”, aponta o relatório da PF. 

As investigações contaram com a colaboração do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que fechou acordo de colaboração premiada. As investigações apontam, por exemplo, o envolvimento do pai de Mauro Cid, general do Exército Mauro Lorena Cid, que teria intermediado o repasse de US$ 68 mil em espécie ao ex-presidente. 

O general Cid recebeu o dinheiro em sua própria conta bancária, depois da venda de um relógio Patek Phillip e de um Rolex. O militar trabalhava no escritório da Apex, em Miami.

Nos autos, foram anexados também outros tipos de prova, como comprovantes de saques bancários no Brasil e nos EUA e planilhas mantidas pelo assessor Marcelo Câmara, que era responsável por fazer a contabilidade pessoal de Bolsonaro.

Defesa

A defesa de Jair Bolsonaro afirmou que o ex-presidente não tinha "qualquer ingerência" sobre os presentes recebidos durante as viagens presidenciais. 

Confira o conjunto de presentes que são alvo de investigação:

1º conjunto: refere-se a um conjunto de itens masculinos da marca Chopard contendo uma caneta, um anel, um par de abotoaduras, um rosário árabe ("masbaha") e um relógio recebido pelo então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, após viagem a Arábia Saudita, em outubro de 2021;

2º conjunto: trata-se de um kit de joias, contendo um anel, abotoaduras, um rosário islâmico ("masbaha”) e um relógio da marca Rolex, de ouro branco, entregue ao ex-Presidente da República JAIR BOLSONARO, quando de sua visita oficial à Arábia Saudita em outubro de 2019;

3º conjunto: engloba uma escultura de um barco dourado, sem identificação de procedência até o presente momento, e uma escultura de uma palmeira dourada, entregue ao ex-Presidente, na data de 16 de novembro de 2021, quando de sua participação oficial no Seminário Empresarial da Câmara de Comércio ÁrabeBrasileira, ocorrido na cidade de Manama, no Barhein.

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