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Iniciativa do Vereador Toinho do Judô Protege Direitos Essenciais em Irecê

Uma lei municipal em vigor desde 2018 garante aos moradores de Irecê o fornecimento de energia elétrica e água potável durante os finais de semana, mesmo em casos de inadimplência.

Redação 27 de junho de 2024, 11h00 · Fonte: Irecê Agora
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Iniciativa do Vereador Toinho do Judô Protege Direitos Essenciais em Irecê
Foto: Reprodução

A iniciativa, de autoria do vereador Toinho do Judô (REPUBLICANOS), visa assegurar o acesso a esses serviços essenciais, reconhecendo-os como direitos básicos da população.

A lei proíbe o corte de energia e água entre as 12h de sexta-feira e as 8h da segunda-feira seguinte. Segundo o vereador Toinho do Judô, a medida busca proteger os consumidores, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades financeiras momentâneas:

"Muitas vezes, o corte desses serviços essenciais acontece justamente no fim de semana, quando as pessoas têm menos tempo e recursos para resolver a situação. Com essa lei, queremos garantir que ninguém fique sem água e luz durante esse período crítico," explica Toinho do Judô.

A lei municipal reforça a importância do acesso à água e energia elétrica como direitos humanos fundamentais, reconhecidos pela Constituição Federal e por diversos tratados internacionais. Ao garantir esses serviços básicos durante os finais de semana, a lei contribui para o bem-estar e a qualidade de vida da população de Irecê.

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