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Homem fica 500 dias a mais na prisão de Irecê por falha no cumprimento de alvará

Homem recebeu ordem de soltura duas semanas após a chegada ao sistema prisional, mas permaneceu encarcerado por mais de um ano. Corregedoria do TJ-BA abriu apuração e cobra explicações do secretário de Administração Penitenciária.

Ales Alves 29 de julho de 2026, 21h23
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Homem fica 500 dias a mais na prisão de Irecê por falha no cumprimento de alvará
Foto: Reprodução
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  • Erro administrativo manteve detento 500 dias a mais no Conjunto Penal de Irecê, na Bahia.
  • Alvará de soltura foi expedido em 20 de outubro de 2023, mas ordem nunca foi cumprida até 7 de março de 2025.
  • Corregedoria do TJ-BA investiga falhas e cobra esclarecimentos do secretário de Administração Penitenciária em 30 dias.

Um erro administrativo no cumprimento de uma decisão judicial manteve um detento no Conjunto Penal de Irecê, na Bahia, por 1 ano, 4 meses e 12 dias além do prazo fixado pela Justiça. O caso, que agora é alvo de investigação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), expõe falhas graves no sistema de monitoramento e comunicação entre unidades prisionais e o Poder Judiciário.

De acordo com um despacho assinado pelo corregedor-geral da Justiça baiana, desembargador Emílio Salomão Resedá, o preso deu entrada na unidade em 6 de outubro de 2023. Apenas 14 dias depois, em 20 de outubro, a 2ª Vara Judicial de Anicuns, em Goiás, expediu alvará de soltura determinando sua libertação imediata. A ordem, porém, nunca foi cumprida.

O detento só deixou a prisão no dia 7 de março de 2025 — quase 500 dias após ter sido formalmente autorizado a responder em liberdade. O equívoco veio à tona durante uma audiência conduzida pela magistrada goiana, que, ao consultar o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), constatou que o sistema indicava o homem como "em liberdade", contradizendo a realidade do cárcere baiano.

Diante da discrepância, a Corregedoria do TJ-BA instaurou procedimento para investigar as responsabilidades. Ofícios foram enviados à direção do Conjunto Penal de Irecê, à Superintendência de Gestão Prisional e à Corregedoria da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap). Segundo o documento, nenhum dos órgãos notificados apresentou resposta aos pedidos de informação.

A falta de manifestação levou o corregedor a determinar que o secretário estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização, José Carlos Souto de Castro Filho, preste esclarecimentos no prazo de 30 dias. Além disso, deverá informar quais medidas administrativas e disciplinares serão tomadas para apurar a prisão ilegal e punir os envolvidos na falha que manteve um cidadão privado de liberdade por tempo muito além do devido.

O caso reforça as fragilidades na gestão de informações prisionais e na integração entre os sistemas de Justiça dos estados, levantando alertas sobre o controle efetivo do cumprimento de decisões judiciais e a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de fiscalização para evitar que situações semelhantes se repitam.

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