Eleições 2026: 55ª Zona Eleitoral decreta Lei Seca em Morro do Chapéu e mais três municípios
A proibição começa às 22h do sábado (3) e segue até as 22h do domingo (4); regra vale também para um eventual segundo turno, nos dias 24 e 25 de outubro.
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- A 55ª Zona Eleitoral da Bahia proibiu a venda e o consumo de álcool em Morro do Chapéu, Cafarnaum, Mulungu do Morro e Várzea Nova durante as Eleições 2026.
- A restrição vale das 22h do sábado (3) às 22h do domingo (4), alcançando bares, restaurantes, supermercados e espaços públicos.
- O descumprimento pode configurar desobediência eleitoral, com apoio das Polícias Civil e Militar na fiscalização das regras.
A 55ª Zona Eleitoral da Bahia definiu regras próprias para a chamada Lei Seca durante as Eleições Gerais de 2026. Portaria publicada no Diário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) desta quinta-feira (17) estabelece a proibição da comercialização, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas em Morro do Chapéu, Cafarnaum, Mulungu do Morro e Várzea Nova.
No primeiro turno, marcado para 4 de outubro, a restrição começa às 22h do sábado (3) e se estende até as 22h do domingo (4). Caso haja segundo turno, previsto para 25 de outubro, as mesmas regras serão aplicadas entre as 22h do dia 24 e as 22h do dia 25.
A medida alcança bares, restaurantes, lanchonetes, barracas, supermercados, mercados, lojas de conveniência e estabelecimentos similares. A proibição também vale para ruas, avenidas, praças e demais espaços públicos.
O descumprimento poderá levar à apuração do crime de desobediência eleitoral, previsto no artigo 347 do Código Eleitoral. A portaria também requisitou apoio das Polícias Civil e Militar para fiscalizar o cumprimento da norma.
Regras distintas entre zonas eleitorais
As restrições não são uniformes em toda a Bahia. Enquanto a 55ª Zona Eleitoral adota o período das 22h às 22h, outras duas zonas publicaram regras com horários diferentes.
A 147ª Zona Eleitoral, que abrange Aiquara, Dário Meira, Itagi e Itagibá, determinou proibição das 21h do sábado (3) até as 19h do domingo (4). Nesses municípios, bares, restaurantes e trailers cuja atividade principal seja a venda de bebidas alcoólicas deverão encerrar as atividades às 20h30 do sábado, podendo reabrir apenas após o fim da restrição. Restaurantes, lanchonetes, mercados, supermercados e padarias podem funcionar, desde que não comercializem bebidas alcoólicas.
Já a 173ª Zona Eleitoral, que reúne Ibotirama, Paratinga e Morpará, estabeleceu restrição das 22h do sábado (3) às 20h do domingo (4). Nesses municípios, os estabelecimentos podem permanecer abertos e exercer suas demais atividades normalmente — a proibição se limita à comercialização e ao fornecimento gratuito de bebidas alcoólicas.
Em eventual segundo turno, a 147ª Zona aplicará a proibição das 21h do dia 24 às 19h do dia 25 de outubro. A 173ª Zona adotará o período das 22h do dia 24 às 20h do dia 25.
Fiscalização e penalidades
As três portarias preveem medidas de fiscalização e responsabilização em caso de descumprimento. A 173ª Zona Eleitoral cita expressamente o artigo 347 do Código Eleitoral, que prevê pena de detenção de três meses a um ano e pagamento de 10 a 20 dias-multa para quem desobedecer ordens ou instruções da Justiça Eleitoral.
As regras têm caráter temporário e ficam restritas aos períodos definidos por cada Zona Eleitoral. Encerrados os horários previstos nas portarias, a comercialização e o fornecimento de bebidas alcoólicas são restabelecidos, observadas as demais normas legais e administrativas.
