Um decreto publicado nesta terça-feira (27) permite que o Ministério da Economia realize estudos para a inclusão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) dentro do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI).
O PPI é o programa do governo que trata de privatizações, em projetos que incluem desde ferrovias até empresas públicas.
O decreto nº 10.530/2020 dispõe sobre “a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada” (veja imagem abaixo e íntegra do texto ao fim da reportagem).
O texto prevê, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), a “elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada” para construir, modernizar e operar os postos de saúde do país (conhecidos dentro do SUS como Unidades Básicas de Saúde, as UBS).
O documento é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Não há assinatura de nenhum integrante do Ministério da Saúde.
Confira o decreto:
As Unidades Básicas de Saúde
As UBS são a porta de entrada preferencial no SUS, onde é feita a chamada atenção primária ou básica em saúde.
Segundo o próprio Ministério da Saúde, o objetivo dos postos é “atender até 80% dos problemas de saúde da população, sem que haja a necessidade de encaminhamento para outros serviços, como emergências e hospitais”.
Os três princípios da atenção básica são os mesmos do SUS: a universalidade, a equidade e a integralidade. Isso significa dizer que:
- o acesso a esses serviços deve ser universal;
- o cuidado oferecido deve reconhecer as diferenças entre as pessoas, e é proibido excluir alguém por causa de idade, gênero, cor, condição socioeconômica, escolaridade além de outras condições;
- os serviços devem atender às necessidades da população nos campos do cuidado, da promoção e manutenção da saúde, da prevenção de doenças, da cura, da reabilitação, redução de danos e dos cuidados paliativos.
Irecê Notícias, com informações do G1
