O deputado Charles Fernandes (PSD-BA) quer que as empresas paguem royalties aos municípios que possuem parques eólicos ou solares em seus territórios para compensar a exploração (PL 498/2024).

O projeto determina que as empresas geradoras paguem 7% do valor da energia elétrica produzida às localidades. É o mesmo modelo aplicado, por exemplo, na exploração de petróleo.

Compensação

Fernandes destaca que, embora a instalação dessas usinas gere empregos inicialmente, não há um retorno financeiro contínuo garantido por lei, o que tem sido motivo de reclamação por parte dos prefeitos. “A médio e longo prazo, essa atividade gera transtornos”, explicou.

Comunidades que vivem próximas aos parques eólicos sofrem com a poluição sonora constante, comparável ao barulho de uma turbina de avião, causando insônia e ansiedade.

Além do impacto sonoro, as altas torres afetam o meio ambiente, devastando dunas e manguezais, alterando a vegetação, e provocando a morte de animais.

Para o parlamentar, é justo que as empresas participem do desenvolvimento local, especialmente porque muitos municípios dependem dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.