Casa da Mulher Brasileira em Irecê entra na fase de licitação após quase três anos de anúncio
Governo da Bahia abriu processo para contratar empresa responsável pelos projetos executivos e pela construção da unidade, prevista para o bairro Coopirecê.
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- Governo da Bahia publicou aviso de licitação para Casa da Mulher Brasileira em Irecê, primeiro avanço concreto desde o anúncio em 2023.
- Unidade será instalada na Avenida Raimundo Bonfim, bairro Coopirecê, com abertura das propostas prevista para 27 de outubro.
- Quando concluída, será a segunda unidade da Bahia, após Salvador; Feira de Santana e Itabuna seguem em fase de projetos executivos.
O projeto da Casa da Mulher Brasileira (CMB) em Irecê avançou para uma nova etapa. O Governo da Bahia publicou no Diário Oficial do Estado, no último sábado (15), o aviso de licitação para a contratação da empresa que será responsável pela elaboração dos projetos executivos e pela execução da obra da unidade no município.
O procedimento é o primeiro avanço concreto na construção do equipamento desde que a implantação da Casa da Mulher Brasileira em Irecê foi anunciada, em 2023. A unidade será instalada na Avenida Raimundo Bonfim, no bairro Coopirecê, e deverá integrar a rede de atendimento e proteção às mulheres em situação de violência.
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), a licitação prevê a contratação, em modelo semi-integrado, de uma empresa especializada para desenvolver os projetos executivos e executar a obra.
O edital com as informações detalhadas do processo, incluindo valores e previsão de vigência do contrato, será publicado nesta quinta-feira (21). A abertura da licitação está prevista para 27 de outubro.
Apesar do avanço, a publicação do aviso de licitação não significa que a construção já tenha começado. Nesta etapa, o governo busca selecionar a empresa que ficará responsável pelo projeto e pela execução da unidade.
Depois da abertura das propostas, será necessário concluir o processo de seleção, definir a empresa vencedora e formalizar o contrato. Só então a construção poderá avançar para a etapa de execução.
O projeto da unidade de Irecê teve o termo de adesão assinado em 2024, com vigência até 30 de dezembro de 2028, segundo dados do Painel da Casa da Mulher Brasileira, mantido pelo Ministério das Mulheres.
Segunda unidade da Bahia
Quando for concluída, a Casa da Mulher Brasileira de Irecê será a segunda em funcionamento na Bahia. A primeira foi inaugurada em Salvador, em dezembro de 2023.
Na ocasião, o Governo da Bahia anunciou a intenção de implantar outras três unidades no interior: em Irecê, Feira de Santana e Itabuna. Os três municípios já possuem Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams).
As unidades de Feira de Santana e Itabuna, segundo o painel do Ministério das Mulheres, ainda estão na fase de desenvolvimento dos projetos executivos. Os respectivos termos de adesão também foram assinados em 2024 e possuem vigência até dezembro de 2028.
Para as três cidades, o Governo Federal informou investimento total de R$ 9,498 milhões por meio do Ministério das Mulheres. O valor, entretanto, é destinado ao conjunto das três unidades e não corresponde exclusivamente à Casa de Irecê. O montante específico destinado à obra no município deverá ser conhecido com a publicação do edital.
Atendimento integrado
A Casa da Mulher Brasileira é uma iniciativa do Governo Federal criada no âmbito do programa Mulher Viver Sem Violência. A proposta é reunir, em um mesmo espaço, diferentes serviços especializados de atendimento às mulheres vítimas de violência.
Entre os serviços previstos estão atendimento policial especializado, assistência psicossocial, orientação jurídica e articulação com órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública e Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
A concentração dos serviços busca facilitar o acesso à proteção e reduzir a necessidade de deslocamento entre diferentes instituições, além de evitar que a vítima tenha de repetir diversas vezes o relato da violência durante o atendimento.
Bahia registra altos índices de violência contra mulheres
A expansão da rede ocorre em um cenário de elevados índices de violência contra mulheres no estado.
Segundo dados do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho de 2026, a Bahia registrou, em 2025, uma taxa de 192,5 casos de lesão corporal dolosa em contexto de violência doméstica para cada 100 mil mulheres. O índice colocou o estado na segunda posição nacional, atrás apenas de Pernambuco, que registrou taxa de 216,3.
Os números de feminicídio também chamam atenção. Em 2025, 102 mulheres foram assassinadas na Bahia em crimes classificados como feminicídio, colocando o estado entre os quatro com maior número de ocorrências no país.
Governo confirma expansão da rede
Em nota, a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) afirmou que a Casa da Mulher Brasileira representa uma estratégia de fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres por reunir diferentes serviços especializados em um mesmo espaço.
Sobre Irecê, a secretaria confirmou que a licitação para a construção da unidade foi publicada no dia 15 de agosto. Em relação a Feira de Santana, informou que a implantação continua entre as perspectivas de expansão da rede estadual de atendimento.
Com a abertura da licitação, o projeto de Irecê deixa a fase de planejamento e entra no processo formal de contratação da obra. A próxima etapa será a disputa entre as empresas interessadas, prevista para outubro.
