Entre os dias 24 e 27 de abril, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) estará presente na 24ª edição da ExpoAgri, em Irecê, levando aos milhares de visitantes da feira uma importante iniciativa do Estado, a campanha “Água Legal”. A iniciativa visa ampliar o alcance da campanha e promover o uso sustentável dos recursos naturais em diferentes frentes do território.
O evento de inauguração da feira está previsto para acontecer nesta quinta-feira (24), no Parque de Exposições de Irecê, às 19h. A entrada será gratuita.
Com o apoio das 14 prefeituras do território e do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território de Irecê (CDS do Sertão do São Francisco), o atendimento contará com uma equipe de técnicos da sede e da Unidade Regional do Inema, que estarão disponíveis nos quatro dias de evento, a partir das 09h, para prestar atendimento especializado e esclarecer dúvidas sobre o processo de regularização e licenciamento ambiental.
Durante a feira, o Inema apresentará a campanha que tem como foco principal orientar e facilitar a regularização da captação de água na região. A ação atende à Portaria 30.926/2024 e oferece benefícios significativos para os usuários, como a redução na tarifa de energia elétrica para irrigação e aquicultura.
Após a ExpoAgri, os atendimentos da campanha “Água Legal” seguirão normalmente até o dia 30 de abril, ampliando o alcance da iniciativa e garantindo suporte a mais usuários da região.
Como regularizar
Para quem utiliza água de rios, poços, lagos ou outras fontes hídricas – seja para consumo humano, dessedentação animal, irrigação, indústria ou comércio –, pode solicitar a Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos de forma presencial, em Irecê, ou pelo site do Inema (ACESSE AQUI), o que permite ao usuário verificar previamente os documentos exigidos, conforme especificado na Portaria 11.292/16.
A regularização é fundamental para garantir segurança jurídica, evitar sanções legais e promover uma gestão mais eficiente e sustentável dos recursos hídricos.
