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Câmara aprova tornozeleira eletrônica obrigatória para agressores de mulheres

Projeto de lei determina uso imediato do dispositivo em casos de alto risco e aumenta pena por descumprimento

Redação 13 de março de 2026, 10h27 · Fonte: Agência Brasil
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Câmara aprova tornozeleira eletrônica obrigatória para agressores de mulheres
© Tiago Stille/Gov. Ceará
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  • A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei 2942/2024, que torna obrigatória a tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em casos de alto risco à vida da vítima.
  • Atualmente, apenas 6% das medidas protetivas contam com monitoramento eletrônico, e dados de 2025 mostram que 13,1% das vítimas de feminicídio tinham medida protetiva em vigor.
  • A proposta, que segue para o Senado, aumenta a pena por descumprimento e eleva de 5% para 6% a cota do Fundo Nacional de Segurança Pública para o enfrentamento da violência contra a mulher.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei 2942/2024, que torna obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em situação de violência doméstica quando houver alto risco à vida das vítimas. A proposta segue agora para análise do Senado.

Regras e aplicação

Pelo projeto, a imposição da tornozeleira passa a ser regra em casos de alto risco atual ou iminente à vida, integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes. A medida fortalece a proteção da Lei Maria da Penha (11.340/2006).

Em municípios sem comarca, delegados de polícia poderão aplicar a tornozeleira, comunicando o Ministério Público e a Justiça em 24 horas. Atualmente, apenas 6% das medidas protetivas contam com monitoramento eletrônico.

Se um juiz decidir não usar a tornozeleira, deverá justificar expressamente a decisão. A prioridade será para casos com descumprimento de medidas protetivas anteriores.

Monitoramento e penalidades

A vítima receberá um dispositivo portátil que alerta sobre a aproximação do agressor. O aparelho emite alerta automático para vítima e polícia quando o agressor romper a área de trânsito proibida.

A pena por descumprimento de medidas protetivas aumenta de um terço à metade da reclusão de 2 a 5 anos se o agressor se aproximar da vítima ou remover a tornozeleira sem autorização.

O projeto também eleva de 5% para 6% a cota do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada ao enfrentamento da violência contra a mulher, incluindo custeio dos equipamentos.

As campanhas deverão incluir informações sobre medidas protetivas e monitoramento eletrônico. A deputada Fernanda Melchionna (PSol-RS), coautora do projeto, afirmou:

“Não dá mais para a gente ver várias mulheres sob medidas protetivas sem medidas protetivas efetivas”

O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), outro coautor, declarou:

“Quem agride precisa ser vigiado. E quem sofre violência precisa ser protegido”

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que em 2024, 13,1% das vítimas de feminicídio tinham medida protetiva em vigor. Em 2025, foram 1.568 feminicídios no Brasil, aumento de 4,7% em relação a 2024.

Denúncias podem ser feitas pela Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 (24 horas), WhatsApp (61) 9610-0180, e-mail [email protected], Disque 100, 190 ou em delegacias.

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