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PL da Devastação

Câmara aprova flexibilização do licenciamento ambiental em votação noturna; maioria dos deputados baianos apoia projeto

Apenas 24 dos 39 deputados baianos votaram na sessão que ocorreu na madrugada desta quinta.

Ales Alves 17 de julho de 2025, 15h50 · Fonte: Bnews
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Câmara aprova flexibilização do licenciamento ambiental em votação noturna; maioria dos deputados baianos apoia projeto
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Na madrugada desta quinta (17), a Câmara dos Deputados aprovou o polêmico projeto de lei que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental no Brasil, apelidado por críticos de "PL da Devastação".

A sessão, realizada de forma semipresencial, teve baixa adesão, com apenas 24 dos 39 deputados baianos registrando seus votos.

A maioria da bancada baiana apoiou a medida: 15 parlamentares votaram a favor, enquanto nove se posicionaram contra.

Entre os defensores do projeto estão nomes como Neto Carletto (Avante), João Leão (PP), Mário Negromonte Jr. (PP), Raimundo Costa (Podemos), Diego Coronel (PSD), Otto Alencar Filho (PSD), Paulo Magalhães (PSD), Márcio Marinho (Republicanos), Rogéria Santos (Republicanos), Arthur Oliveira Maia (União Brasil), Dal Barreto (União Brasil), José Rocha (União Brasil), Leur Lomanto Júnior (União Brasil), Ricardo Maia (MDB) e Capitão Alden (PL).

Contrários ao projeto estão: Pastor Sargento Isidório (Avante), Alice Portugal (PCdoB), Daniel Almeida (PCdoB), Gabriel Nunes (PSD), Afonso Florence (PT), Ivoneide Caetano (PT), Valmir Assunção (PT), Bacelar (PV) e Lídice da Mata (PSB)

A votação ocorreu em horário atípico, o que gerou críticas sobre a falta de transparência e a reduzida participação dos parlamentares. O projeto segue agora para análise do Senado, em meio a debates acalorados sobre seus impactos ambientais.


O projeto

O projeto flexibiliza o licenciamento ambiental, permitindo o autolicenciamento em escala nacional, descartando a necessidade de análise do Ibama para desmatamento na Mata Atlântica e facilitando a aprovação de grandes empreendimentos.

Áreas protegidas, incluindo comunidades tradicionais ainda não regularizadas, ficaram fora das exigências de licenciamento.

A proposta também permite a renovação automática de licenças por meio de declarações online.

Um dos trechos mais criticados é a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), que autoriza rapidamente obras “estratégicas”, mesmo que causem "significativa degradação" ambiental.

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